1. Identificação do vendedor
A loja online JewelryLovers é operada por JewelryLovers, com contacto em [email protected]. O vendedor disponibiliza os produtos e serviços nos termos abaixo.
2. Objeto
As presentes condições regulam a venda à distância de bens e, quando aplicável, a prestação de serviços através deste sítio, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável.
3. Informação sobre os produtos
As descrições, fotografias e medidas têm carácter informativo. Tratando-se de peças de coleção, antiguidades ou bens usados, as marcas de uso, restauros e sinais do tempo são descritos com o maior rigor possível.
4. Preços e impostos
Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda. Podem ocorrer erros tipográficos ou de sistema, reservando-se o vendedor o direito de corrigir o preço antes da aceitação da encomenda.
5. Encomendas e formação do contrato
A encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado após a confirmação do pagamento e a aceitação da encomenda pelo vendedor, que comunicará essa aceitação por email. Em caso de indisponibilidade, o vendedor informará o consumidor e reembolsará integralmente o valor pago.
6. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no processo de finalização da encomenda. Nesta versão de demonstração, os pagamentos são simulados e não existe qualquer cobrança.
7. Envios e entregas
As peças são expedidas após confirmação do pagamento, no prazo indicado na página de envios. Os prazos são estimativas e podem variar em função do transportador, da localização e de circunstâncias alheias ao vendedor.
8. Direito de livre resolução
Nos termos da lei, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção para resolver o contrato sem indicar motivo. Para exercer este direito deve contactar o vendedor por email ou utilizar o modelo de formulário de livre resolução. O reembolso é efetuado no prazo legal, após a devolução e verificação do bem.
9. Garantia legal de conformidade
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos legais.
10. Responsabilidade
O vendedor responde pelos danos causados por defeitos dos produtos nos termos da lei. A responsabilidade não é excluída nem limitada nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.
11. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste sítio, incluindo textos, fotografias, marcas e elementos gráficos, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização.
12. Livro de Reclamações e resolução de litígios
O consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios territorialmente competentes, cuja lista está disponível em www.consumidor.gov.pt.
13. Lei aplicável e foro
Às presentes condições aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor, é competente o tribunal da comarca da sede do vendedor ou o tribunal do domicílio do consumidor, quando legalmente admissível.
14. Alterações
O vendedor pode alterar estas condições, sendo a versão em vigor a que se encontra publicada neste sítio no momento da realização da encomenda.
Última atualização: 29/10/2026 · Documento de demonstração.